Desmembramento de Imóveis em Itaquaquecetuba: Guia Completo para 2025
Antes de elaborar o projeto, é essencial verificar as medidas no local.
O desmembramento de imóveis em Itaquaquecetuba é um procedimento essencial para quem deseja dividir um terreno urbano em lotes menores, seja para fins comerciais, construção ou regularização. Neste artigo, você vai entender como funciona o processo, quais são os documentos exigidos e como a TopConst Engenharia pode ajudar você a fazer tudo dentro da lei.
O que é o Desmembramento de Imóveis?
O desmembramento de imóveis é a subdivisão de um terreno urbano em duas ou mais partes, chamadas de lotes, sem a necessidade de abrir novas vias públicas. Diferentemente do loteamento, o desmembramento aproveita o sistema viário existente.
Esse processo é regulamentado pela Lei Federal nº 6.766/1979 e por normas municipais específicas de Itaquaquecetuba.
Como Funciona o Desmembramento em Itaquaquecetuba?
Se você quer desmembrar um terreno em Itaquaquecetuba, siga estas etapas:
1. Consulta à Viabilidade Urbanística
Antes de tudo, é necessário consultar a Prefeitura de Itaquaquecetuba para verificar se o imóvel está localizado em uma área onde o desmembramento é permitido, de acordo com o Plano Diretor Municipal.
2. Elaboração do Projeto
Um engenheiro ou arquiteto deve elaborar o projeto de desmembramento de terreno, contendo:
Planta do imóvel com as divisões propostas
Memorial descritivo de cada novo lote
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT)
3. Aprovação na Prefeitura
O projeto deve ser protocolado junto ao Departamento de Planejamento Territorial (DEPLANTER) da Secretaria de Planejamento de Itaquaquecetuba. Aprovado o projeto, é emitido o alvará de desmembramento.
4. Registro no Cartório de Imóveis
Com o alvará em mãos, é possível registrar as novas matrículas dos lotes no Cartório de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba.
Documentos Necessários
- Para o processo de desmembramento, são exigidos:
- Matrícula atualizada do imóvel
- Cópia do IPTU
- Projeto técnico assinado por profissional habilitado
- Comprovante de pagamento de taxas municipais
- Certidões negativas de débitos
Custos do Desmembramento de Imóveis
- Os principais custos envolvidos são:
- Taxas da Prefeitura de Itaquaquecetuba
- Honorários de engenheiro/arquiteto
- Taxas cartorárias
- Custos com levantamento topográfico (se necessário)
Vantagens do Desmembramento
- Valorização do imóvel
- Facilidade na venda dos lotes
- Possibilidade de construir projetos distintos
- Regularização fundiária
A TopConst Engenharia te Ajuda!
Com ampla experiência em engenharia civil e topografia em Itaquaquecetuba, a TopConst Engenharia & Projetos oferece todo o suporte técnico para você realizar o desmembramento do seu imóvel com segurança e agilidade.
O desmembramento de imóveis em Itaquaquecetuba é uma excelente alternativa para quem deseja dividir seu terreno, regularizar construções ou aumentar o valor do imóvel. Com apoio técnico especializado, o processo se torna simples e seguro.
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